CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de serviço para realizar a avaliação externa, no âmbito do projeto Agroalimentar Sem Carbono, Operação COMPETE2030-FEDER-03128500
- Valor contratual
- 9 500,00 €
- Celebrado em
- 10 de novembro de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11912672OBJETO PUBLICADO
Esta avaliação quer-se independente, como um elemento distintivo e de elevado valor acrescentado, conduzida por uma entidade com experiência comprovada em monitorização e avaliação de projetos financiados por fundos europeus. 3. Esta componente do projeto tem por objetivo garantir a imparcialidade, a credibilidade e a validação rigorosa dos resultados e impactos do projeto, nomeadamente no que respeita à redução de emissões de GEE, à adesão e capacitação das PME e à eficácia das soluções desenvolvidas. 4. Pretende-se como resultado final: 1. Análise da execução física e financeira do projeto; 2. Avaliação da eficácia das ações face aos objetivos definidos (ex. redução de emissões, capacitação das PME, adesão à plataforma digital); 3. Verificação da adequação dos outputs produzidos (ferramentas, guias, base de dados, eventos); 4. Recolha de feedback junto dos destinatários das ações (empresas, associações, técnicos); 5. Construção de relatórios que integrem boas práticas e recomendações para a melhoria contínua das intervenções. 6. Este processo de avaliação externa será planeado em dois momentos-chave: uma avaliação intermédia, que permitirá introduzir ajustes durante a execução do projeto, e uma avaliação final, que medirá o impacto global e a sustentabilidade dos resultados. 7. Colaborar no acompanhamento, monitorização e avaliação, que inclui: Indicadores de Desempenho: Definição de indicadores-chave de desempenho (KPI) para medir o progresso e o impacto das ações implementadas. Estes indicadores incluem métricas de redução de emissões de GEE, número de PME capacitadas, e níveis de adesão à plataforma digital. Colaboração na definição de: Relatórios Periódicos: relatórios periódicos que documentam o progresso das atividades, os resultados alcançados e os desafios enfrentados. Estes relatórios são essenciais para a transparência e para a tomada de decisões informadas. Audiências e Revisões: Realização de audiências e revisões periódicas para avaliar o cumprimento dos objetivos e a eficácia das ações implementadas. Estas audiências envolvem a participação de peritos externos e partes interessadas, garantindo uma avaliação imparcial e abrangente. Feedback Contínuo: Implementação de um sistema de feedback contínuo, que permite a recolha de informações e sugestões dos destinatários das ações. Este feedback é utilizado para ajustar e melhorar as intervenções ao longo do projeto. Página 3 de 8 Avaliação de Impacto: Elaborar as avaliações de impacto para medir os efeitos a longo prazo das ações implementadas. 8. Estas avaliações incluem a análise de dados quantitativos e qualitativos, bem como a realização de estudos de caso e entrevistas com partes interessadas. 9. Esta metodologia de acompanhamento, monitorização e avaliação pretende-se que garanta aos seus promotores a execução do projeto de forma eficaz e transparente, assegurando a qualidade e o impacto das ações desenvolvidas.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Braganca, Bragança
- Região NUTS
- PT11E - Terras de Trás-os-Montes
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Índice ICT & Management Lda · NIPC 502216336
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 9 500,00 €
- Preço base do procedimento
- 9 500,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 10 de novembro de 2025
- Data de adjudicação
- 27 de outubro de 2025
- Data de celebração
- 10 de novembro de 2025
- Prazo de execução
- 687 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79310000-0 - Serviços de estudos de mercado
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 8015710
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