CONTRATO PÚBLICO · 2025

25AS00007469 - AS para alterações no SPAJ referentes à tabela de honorários (Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro (PRR46.4)

Valor contratual
92 400,00 €
Celebrado em
5 de novembro de 2025

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Registo 11902704

OBJETO PUBLICADO

25AS00007469 - AS para alterações no SPAJ referentes à tabela de honorários (Portaria n.º 26/2025/1, de 3 de fevereiro (PRR46.4)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
92 400,00 €
Preço base do procedimento
92 400,00 €
Preço total efetivo
92 400,00 €
Data de publicação
5 de novembro de 2025
Data de adjudicação
2 de outubro de 2025
Data de celebração
5 de novembro de 2025
Prazo de execução
153 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
72212100-0 - Serviços de desenvolvimento de software para sectores específicos
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7797560

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