09/25/AQ - CONSULTA PRÉVIA AO ABRIGO DOS LOTES 1, 2 E 3 ACORDO QUADRO - AQ 4/2024 (CP4/2024) CC Oeste CIM ID 7074502 – Referência Base.Gov: ID – 7074502 CC-OESTE – LOTES 1, 2 e 6 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS

Entidade adjudicante

Serviços Municipalizados de Alcobaça

Adjudicatário

Lusitania companhia seguros sa

Local de execução

Portugal, Leiria, Alcobaça

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

19 950,75 €

Preço base do procedimento

182 952,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de outubro de 2025

Data de adjudicação

19 de agosto de 2025

Data de celebração

29 de outubro de 2025

Prazo de execução

1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

66510000-8 - Serviços de seguros

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de prestadores de serviços de Seguros (Lotes 1 a 10), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Seguro de Frota Automóvel; Lote 2 – Seguro de Acidentes de Trabalho; Lote 3 – Seguro de Acidentes Pessoais; Lote 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Autarcas; Lote 5 – Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros; Lote 6 – Seguro de Responsabilidade Civil; Lote 7 – Seguro de Multirriscos; Lote 8 – Seguro de Máquinas de Casco; Lote 9 – Seguro de responsabilidade civil proprietário e/ou operadores de aeroportos; Lote 10 – Seguro de responsabilidade ambiental. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no caderno de encargos e respeitar as disposições aplicáveis do CCP e demais legislação.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7644482