CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços na modalidade de avença para Apoio Jurídico ao ISSA, IPRA

Valor contratual: 36 000,00 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11865750

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social dos Açores, I. P. R. A.
Adjudicatário: - - Isabel Margarida de Sousa Pereira Bettencourt Cabral
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Isabel Margarida de Sousa Pereira Bettencourt Cabral

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 000,00 €
Preço base do procedimento: 36 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 30 de julho de 2025
Data de celebração: 16 de setembro de 2025
Prazo de execução: 3287 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7974456

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