CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços Técnicos Especializados de Fiscalização

Valor contratual: 12 000,00 €
Celebrado em: 24 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11863187

OBJETO PUBLICADO

Serviços Técnicos Especializados de Fiscalização: procedimento para a contratualização de serviços de fiscalização de empreitadas, em linha com a programação da operação “Reabilitação Ambiental e Inclusiva de Qualificação da Associação (RAIQA)”, candidata ao Aviso NORTE 2030-2024-45 - Infraestruturas e equipamentos sociais (IT), do Programa Regional do Norte (NORTE 2030), com o código NORTE2030-FEDER-03362700.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real
Adjudicatário: - - Paulo Alexandre Costeira Ferreira
Local de execução: Portugal, Vila Real, Vila Real
Região NUTS: PT11D - Douro

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Paulo Alexandre Costeira Ferreira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 16 de outubro de 2025
Data de celebração: 24 de outubro de 2025
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7971218

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