CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aluguer de transporte para alunos com necessidades educativas especificas durante o ano letivo 2025/2026

Valor contratual: 54 900,00 €
Celebrado em: 24 de outubro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11847501

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Serviço de transporte escolar para alunos com necessidades educativas especificas individuais, durante o ano letivo 2025/2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Setúbal
Adjudicatário: SINAPSEFORMAIS, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Setúbal
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: SINAPSEFORMAIS, Lda · NIPC 507746376
Concorrente: Edgar Cova Transporte Passageiros · NIPC 513625038
Concorrente: Ovnitur - Viagens e Turismo S.A · NIPC 504133799
Concorrente: Transmolpor – Viagens e Turismo Unip., Lda. · NIPC 516599909

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 900,00 €
Preço base do procedimento: 63 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 8 de outubro de 2025
Data de celebração: 24 de outubro de 2025
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 24123/2025
Identificador do procedimento: 7848600

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