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CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição se Serviços

Valor contratual
14 700,00 €
Celebrado em
22 de outubro de 2025
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11820141

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO SOBRE QUESTÕES PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DE CONCURSOS DE CONCEÇÃO LANÇADOS AO ABRIGO DOS ARTIGOS 219.º-A E SEGUINTES DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL · NIPC 507270037

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
14 700,00 €
Preço base do procedimento
30 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
22 de outubro de 2025
Data de adjudicação
6 de outubro de 2025
Data de celebração
22 de outubro de 2025
Prazo de execução
730 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79418000-7 - Serviços de consultoria em matéria de aquisições
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7816151

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