Acordo Quadro para o Fornecimento de Energia Elétrica em BT, BTE e Iluminação Pública - LOTE 1 (Mádia Tensão) e LOTE 3 (Baixa Tensão Normal)

Entidade adjudicante

Município de Marvão

Adjudicatário

Petrogal, S.A.

Local de execução

Portugal, Portalegre, Marvão

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

62 029,30 €

Preço base do procedimento

97 410,61 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

22 de outubro de 2025

Data de adjudicação

6 de outubro de 2025

Data de celebração

17 de outubro de 2025

Prazo de execução

1461 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Acordo quadro para o fornecimento contínuo de energia elétrica às instalações alimentadas em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios que a integram - Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel - e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2 de Outubro, que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7933734