CONTRATO PÚBLICO · 2025
Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.
- Valor contratual
- 60 000,00 €
- Celebrado em
- 17 de outubro de 2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 11815636OBJETO PUBLICADO
Procedimento para aquisição de prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito do ordenamento do território, planeamento e gestão urbanística, em regime de avença, na modalidade de consulta prévia.
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Oeiras
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Concorrente
- --Carlos José Batalhão
- Concorrente
- --Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Concorrente
- --Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 60 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 60 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 21 de outubro de 2025
- Data de adjudicação
- 10 de outubro de 2025
- Data de celebração
- 17 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 730 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7930769
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