CONTRATO PÚBLICO · 2025

Requalificação de Arruamentos na Aldeia de Falgueiras

Valor contratual: 199 614,19 €
Celebrado em: 25 de setembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11809630

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Vinhais
Adjudicatário: Higino Pinheiro & Irmão, S.A.
Local de execução: Portugal, Braganca, Vinhais
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Higino Pinheiro & Irmão, S.A. · NIPC 503472069
Concorrente: Cota 700, Gabinete de Topografia e Engenharia, Lda · NIPC 508096600
Concorrente: Socorpena, Engenharia e Construção, SA · NIPC 503496251

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 199 614,19 €
Preço base do procedimento: 235 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 20 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 10 de julho de 2025
Data de celebração: 25 de setembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233220-7 - Pavimentação de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 14737/2025
Identificador do procedimento: 7660108

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