Aquisição de serviços de assistência técnica e apoio aos projetos de especialidades e acompanhamento da empreitada de obra pública da construção do Programa Habitacional do Rossio de Porto Salvo, 20 fogos – Porto Salvo (NPH/14/DCH/2021) – Proc. 1/DPCH/2025, no âmbito do PRR

Entidade adjudicante

Município de Oeiras

Adjudicatário

Ponto 85, Estudos e Projetos,Lda

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

8 750,00 €

Preço base do procedimento

8 799,99 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

20 de outubro de 2025

Data de adjudicação

10 de outubro de 2025

Data de celebração

20 de outubro de 2025

Prazo de execução

457 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7925464