CONTRATO PÚBLICO · 2025

Elaboração do projeto de execução do cais flutuante de estacionamento para a pequena pesca no Porto de Pesca de Peniche

Valor contratual: 24 600,00 €
Celebrado em: 29 de setembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11792417

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A.
Adjudicatário: OCEANING-Engenheiros Consultores, Lda.
Local de execução: Portugal, Leiria, Peniche
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: OCEANING-Engenheiros Consultores, Lda. · NIPC 515100021
Concorrente: PCG Consulplano Viatúnel Engenharia, S.A · NIPC 500032033

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 24 600,00 €
Preço base do procedimento: 25 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 10 de setembro de 2025
Data de celebração: 29 de setembro de 2025
Prazo de execução: 75 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71300000-1 - Serviços de engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7709681

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