CONTRATO PÚBLICO · 2025

“Obras de Conservação nas fachadas do edifício da Câmara Municipal de Miranda do Douro”

Valor contratual
12 680,50 €
Celebrado em
6 de outubro de 2025
Procedimento
Concurso público

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Registo 11790758

DESCRIÇÃO PUBLICADA

?Obras de Conservação nas fachadas do edifício da Câmara Municipal de Miranda do Douro?

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Braganca, Miranda do Douro
Região NUTS
PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Ernesto F. Vieira Lopes, Unipessoal, Lda. · NIPC 513036431

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
12 680,50 €
Preço base do procedimento
15 000,00 €
Preço total efetivo
16 821,12 €
Data de publicação
15 de outubro de 2025
Data de adjudicação
10 de setembro de 2025
Data de celebração
6 de outubro de 2025
Prazo de execução
60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
45442100-8 - Obras de pintura
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
19666/2025
Identificador do procedimento
7753159

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