CONTRATO PÚBLICO · 2025

P242/2025 - Transporte escolar de alunos com necessidades específicas individuais, com ou sem mobilidade reduzida, de sua residência para o respetivo estabelecimento de ensino, ano letivo 2025/2026 (alunos residentes em: Lote 1 - Fátima) - 82676/2025

Valor contratual: 23 051,00 €
Celebrado em: 19 de setembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11788673

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ourém
Adjudicatário: Trans Elegant - Transportes, Unipessoal, Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Ourém
Região NUTS: PT1D2 - Médio Tejo

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Trans Elegant - Transportes, Unipessoal, Lda. · NIPC 506150704
Concorrente: Táxi da Bemposta Unipessoal Lda · NIPC 505487640
Concorrente: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ourém · NIPC 501202749

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 23 051,00 €
Preço base do procedimento: 44 576,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 15 de setembro de 2025
Data de celebração: 19 de setembro de 2025
Prazo de execução: 304 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60170000-0 - Aluguer de veículos para transporte de passageiros com condutor
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7814652

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