CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aluguer de viatura para recolha de RSU de 15m3

Valor contratual: 17 100,00 €
Celebrado em: 6 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11788393

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Calheta
Adjudicatário: BREGS - Comércio Industria, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: BREGS - Comércio Industria, Lda · NIPC 510261272

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 100,00 €
Preço base do procedimento: 17 100,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 14 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 18 de setembro de 2025
Data de celebração: 6 de outubro de 2025
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Locação de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 34100000-8 - Veículos a motor
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7850054

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