Prestação de serviços jurídicos em regime de tarefa para defesa dos interesses da Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda (Mandante), a solicitação desta e perante quaisquer autoridades administrativas e judiciais, incluindo o patrocínio forense em tribunais portugueses, a instrução de processos disciplinares a trabalhadores que esta empregue, e ainda a certificação de fotocópias e reconhecimento de assinaturas com menções especiais.

Entidade adjudicante

União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda

Adjudicatário

- - Pedro Miguel Dias Rodrigues Pereira

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

7 000,00 €

Preço base do procedimento

7 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

14 de outubro de 2025

Data de adjudicação

22 de janeiro de 2025

Data de celebração

22 de janeiro de 2025

Prazo de execução

273 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72000000-5 - Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7909097