CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contratação de prestação de Serviço de Transporte de Alunos com Adaptações Curriculares Significativas para o ano letivo 2025/2026

Valor contratual: 27 715,96 €
Celebrado em: 1 de setembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11786607

OBJETO PUBLICADO

Contratação do serviço de transporte de alunos com adaptações curriculares significativas para o ano 2024/2025, no cumprimento do disposto no Decreto-Lei 55/2009, de 2 de março e do Decreto-Lei 54/2018, de 6 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo
Adjudicatário: TAXIS FILIPE LDA
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: TAXIS FILIPE LDA · NIPC 505080125
Concorrente: Automóveis de Aluguer Carralcova - Expesso Carralcova, Lda · NIPC 503135259
Concorrente: Taxivianense lda · NIPC 503391816

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 27 715,96 €
Preço base do procedimento: 74 955,50 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 1 de setembro de 2025
Data de celebração: 1 de setembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7907101

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