CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição da prestação de serviços de elaboração dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”

Valor contratual: 89 550,00 €
Celebrado em: 10 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11780720

OBJETO PUBLICADO

O objeto do procedimento compreende a celebração de contrato de prestação de serviços de revisão dos “Elementos que constituem o Plano Diretor Municipal (PDM) e dos Elementos que acompanham o PDM”, adaptando-os às novas exigências legais.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de São Roque do Pico
Adjudicatário: Espaço Colectivo – Consultoria e Estudos de Arquitectura e Planeamento, Lda.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, São Roque do Pico
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Espaço Colectivo – Consultoria e Estudos de Arquitectura e Planeamento, Lda. · NIPC 505609053

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 89 550,00 €
Preço base do procedimento: 89 550,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 30 de setembro de 2025
Data de celebração: 10 de outubro de 2025
Prazo de execução: 105 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71621000-7 - Serviços técnicos de análise ou consultoria
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7902464

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