CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de patrocínio judiciário e consultoria jurídica, nos vários domínios da Gestão Municipal, na modalidade de avença

Valor contratual: 23 400,00 €
Celebrado em: 7 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11777214

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Ferreira do Zêzere
Adjudicatário: A.R. Montalvo & Associados-Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Santarém, Ferreira do Zezere
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: A.R. Montalvo & Associados-Sociedade de Advogados, RL · NIPC 508515203

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 23 400,00 €
Preço base do procedimento: 23 400,00 €
Preço total efetivo: 23 400,00 €
Data de publicação: 9 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 29 de setembro de 2025
Data de celebração: 7 de outubro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 75231000-4 - Serviços judiciários
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7899628

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