CONTRATO PÚBLICO · 2025
Empreitada no 12/dmmc/dhm/dih/25 - Execução de trabalhos de adaptação de 13 fracções, para melhoria de condições a pessoas com mobilidade condicionada no âmbito do programa de intervenções em habitações (pih) -n.º 05/C03-I02/2023 (5o aviso) - Financiamento PRR -(processo no 04/ad/dges/nd/2025)
- Valor contratual
- 115 000,06 €
- Celebrado em
- 7 de outubro de 2025
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
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Registo 11777179OBJETO PUBLICADO
EMPREITADA no 12/DMMC/DHM/DIH/25 - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE ADAPTAÇÃO DE 13 FRACÇÕES, PARA MELHORIA DE CONDIÇÕES A PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES EM HABITAÇÕES (PIH) -N.º 05/C03-I02/2023 (5o AVISO) - FINANCIAMENTO PRR -(Processo no 04/AD/DGES/ND/2025)
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- SANTOS & CIPRIANO - CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS LDA · NIPC 504789112
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 115 000,06 €
- Preço base do procedimento
- 115 057,10 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 9 de outubro de 2025
- Data de adjudicação
- 24 de setembro de 2025
- Data de celebração
- 7 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 180 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 45453100-8 - Obras de recuperação
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea a) do CCP versão D.L.n.º 78/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7744604
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