CONTRATO PÚBLICO · 2025
2025.634_CPrAqS – Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica, na área da contratação pública, no âmbito do contrato de delegação de competências celebrado com o Município de Lisboa
- Valor contratual
- 22 400,00 €
- Celebrado em
- 6 de outubro de 2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
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Registo 11769340OBJETO PUBLICADO
2025.634_CPrAqS – Aquisição de serviços de consultoria e assessoria jurídica, na área da contratação pública, no âmbito do contrato de delegação de competências celebrado com o Município de Lisboa
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Adjudicatário
- - - Maria Isidora Pais Varanda
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- Região NUTS
- Não indicado
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- - - Maria Isidora Pais Varanda
- Concorrente
- --Filipa Fidalgo Simões
- Concorrente
- --Maria Isidora Pais Varanda
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 22 400,00 €
- Preço base do procedimento
- 22 400,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 6 de outubro de 2025
- Data de adjudicação
- 25 de setembro de 2025
- Data de celebração
- 6 de outubro de 2025
- Prazo de execução
- 791 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Monofator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- Não indicado
- Identificador do procedimento
- 7892683
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