CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de prestação de serviços de apoio à rede de cobranças do Estado – Caixas do tesouro

Valor contratual: 7 000 000,00 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2025
Procedimento: Concurso público

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11760631

OBJETO PUBLICADO

Apoio à Rede de Cobranças do Estado, no segmento Caixas do Tesouro, designadamente dos Serviços de Finanças e Tesourarias das Alfândegas pertencentes à Autoridade Tributária e Aduaneira, bem como as cobranças efetuadas pelos Serviços Fiscais da Região Autónoma da Madeira.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.
Adjudicatário: Novo Banco SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Novo Banco SA · NIPC 513204016
Concorrente: BANCO ESPÍRITO SANTO DOS AÇORES, S.A. · NIPC 512061840
Concorrente: Millennium · NIPC 501525882

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 000 000,00 €
Preço base do procedimento: 12 500 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 12 de setembro de 2025
Data de celebração: 16 de setembro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66600000-6 - Serviços de tesouraria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 16929/2025
Identificador do procedimento: 7703267

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos