CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços médico-veterinários no âmbito das atribuições e competências do Setor de Bem-Estar Animal (SBEA)- BEDUIDO.

Valor contratual: 2 400,00 €
Celebrado em: 1 de outubro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11760376

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Estarreja
Adjudicatário: MARIA JOÃO E CARLOS HENRIQUES, LDA
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: MARIA JOÃO E CARLOS HENRIQUES, LDA · NIPC 513645551

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 2 400,00 €
Preço base do procedimento: 2 400,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 1 de outubro de 2025
Data de adjudicação: 3 de setembro de 2025
Data de celebração: 1 de outubro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85200000-1 - Serviços de veterinária
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7885589

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