Aquisição de biblioteca "iText" ou equivalente, compatível com a plataforma .Net, para gerar, editar e assinar ficheiros PDF - Processo n.o DRI-46/AD/2025

Entidade adjudicante

Secretaria Regional das Finanças

Adjudicatário

- - Danysoft

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

28 950,00 €

Preço base do procedimento

28 995,00 €

Preço total efetivo

28 950,00 €

Data de publicação

30 de setembro de 2025

Data de adjudicação

17 de setembro de 2025

Data de celebração

29 de setembro de 2025

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

48983000-2 - Pacote de software para desenvolvimento

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7835874