Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de, previsivelmente, 4.550 refeições preparadas a fornecer aos cidadãos convocados aos Centros de Divulgação de Defesa Nacional (CDDN’s) de Castelo Branco (Centro de Empresas Inovadoras – BAL, – aprox. 1.600 refeições de 03 a 21 de novembro de 2025, 15 dias úteis de serviço) e Portimão (Ponto de Apoio Naval – PAN, aprox. 2.950 refeições, de 30 de setembro a 07 de novembro de 2025, em 29 dias úteis de serviço), no âmbito da 21.a Edição do Dia da Defesa Nacional (DDN) 2025.

Entidade adjudicante

Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Adjudicatário

Pingo Doce - Distribuição Alimentar, S.A.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

26 264,23 €

Preço base do procedimento

26 264,23 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

30 de setembro de 2025

Data de adjudicação

22 de setembro de 2025

Data de celebração

24 de setembro de 2025

Prazo de execução

44 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

15894200-3 - Refeições preparadas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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19206/2025

Identificador do procedimento

7746643