CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de “Serviços de Transporte Escolar para alunos com necessidades educativas especiais, do concelho de Mirandela, durante o ano letivo de 2025/2026”

Valor contratual: 18 960,00 €
Celebrado em: 18 de setembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11751105

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Mirandela
Adjudicatário: - - João Pedro Fontoura
Local de execução: Portugal, Braganca, Mirandela
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - João Pedro Fontoura

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 18 960,00 €
Preço base do procedimento: 94 135,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 11 de setembro de 2025
Data de celebração: 18 de setembro de 2025
Prazo de execução: 334 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 19592/2025
Identificador do procedimento: 7750427

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