CONTRATO PÚBLICO · 2025

Ajuste Direto por Lotes n.º 8/EBICM/2025 - Aquisição de Manuais Digitais

Valor contratual: 23 152,26 €
Celebrado em: 25 de setembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11749787

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de manuais escolares digitais e outros bens e serviços conexos de licenciamento e apoio técnico, a utilizar pelos alunos dos 5.º e 6.º anos de escolaridade, da Escola Básica Integrada Canto da Maia, no ano letivo de 2025/2026, nas quantidades previstas no Anexo I.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Canto da Maia
Adjudicatário: Porto Editora, SA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Porto Editora, SA. · NIPC 500221103

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 23 152,26 €
Preço base do procedimento: 25 803,66 €
Preço total efetivo: 23 152,26 €
Data de publicação: 26 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 15 de setembro de 2025
Data de celebração: 25 de setembro de 2025
Prazo de execução: 618 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 22112000-8 - Manuais escolares
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 6, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7876864

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