Celebração de Protocolo de Arbitragem com o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa para a Unidade Local De Saúde do Oeste, E.P.E.

Entidade adjudicante

Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.

Adjudicatário

CEU Cooperativa de Ensino Universitário C.R.L.

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

6 000,00 €

Preço base do procedimento

7 200,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

26 de setembro de 2025

Data de adjudicação

18 de julho de 2025

Data de celebração

20 de agosto de 2025

Prazo de execução

133 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79422000-8 - Serviços de arbitragem e conciliação

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7874490