CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de Auditorias no âmbito da Regulação da Qualidade do Serviço e da Regulação Económica_Acordo Quadro

Valor contratual: 0,00 €
Celebrado em: 25 de agosto de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11744322

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de validação de informação reportada pelas entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos, a selecionar, no âmbito da regulação da qualidade de serviço e da regulação económica (processo de reporte de contas), implementada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Adjudicatário: APCER
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: APCER · NIPC 503731765
Concorrente: Indice ICT & Management, lda · NIPC 502216336

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 0,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 25 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 17 de julho de 2025
Data de celebração: 25 de agosto de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79212000-3 - Serviços de auditoria
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 7799/2025
Identificador do procedimento: 7535403

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