Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas

Adjudicatário

SATA - Gestão de Aeródromos, S. A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

Região NUTS

PT200 - Região Autónoma dos Açores

Preço contratual

45 563 594,00 €

Preço base do procedimento

45 563 600,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

25 de setembro de 2025

Data de adjudicação

12 de agosto de 2025

Data de celebração

24 de setembro de 2025

Prazo de execução

3650 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Concessão de serviços públicos

Tipo de procedimento

Concurso público

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

63731000-2 - Serviços de exploração de aeroportos

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

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17229/2025

Identificador do procedimento

7659212