CONTRATO PÚBLICO · 2025
Aquisição de Serviços Jurídicos no Âmbito do Patrocínio Judiciário em Novos Processos e Apoio Jurídico Extrajudicial
- Valor contratual
- 76 000,00 €
- Celebrado em
- 18 de setembro de 2025
- Procedimento
- Concurso público
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Registo 11737049OBJETO PUBLICADO
Aquisição de Serviços Jurídicos no Âmbito do Patrocínio Judiciário em Novos Processos e Apoio Jurídico Extrajudicial
QUEM CONTRATOU
Entidades envolvidas
- Local de execução
- Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
- Região NUTS
- PT111 - Alto Minho
QUEM CONCORREU
Adjudicatária e concorrentes
Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.
- Adjudicatária
- Dower CMNS - Sociedade de Advogados, SP, R.L. · NIPC 517289580
- Concorrente
- CNMF & Associados, SP, RL · NIPC 502991771
- Concorrente
- Mendes Ferreira & Associados Sociedade de Advogados RL · NIPC 508944988
- Concorrente
- Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL · NIPC 507270037
- Concorrente
- Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 502207981
- Concorrente
- Bind - Esperança, Vaz Osório & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 516985442
- Concorrente
- Eduardo Serra Jorge e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL · NIPC 503552119
QUANTO E QUANDO
Valores e calendário
- Preço contratual
- 76 000,00 €
- Preço base do procedimento
- 95 000,00 €
- Preço total efetivo
- Não reportado no Portal BASE
- Data de publicação
- 24 de setembro de 2025
- Data de adjudicação
- 8 de setembro de 2025
- Data de celebração
- 18 de setembro de 2025
- Prazo de execução
- 730 dias
O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.
COMO FOI CONTRATADO
Procedimento e enquadramento
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Critério de adjudicação
- Multifator
- Código CPV
- 79100000-5 - Serviços jurídicos
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Acordo-quadro
- Não indicado
- Procedimento centralizado
- Não
- Critério ambiental
- Não
- Anúncio
- 16847/2025
- Identificador do procedimento
- 7701036
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