CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário para o ano letivo 2025/2026

Valor contratual: 99 068,80 €
Celebrado em: 5 de setembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11736377

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de refeições escolares – almoços e lanches (pré-escolar e 1o ciclo) - para os estabelecimentos de educação e ensino do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário, para o ano letivo 2025/2026 com o fornecimento de refeições em regime de confeção local, nas instalações do adjudicante, a que correspondem os lotes n.os 7 e 8, e em regime de confeção externa, nas instalações do adjudicatário, a que correspondem os lotes n.os 1, 2, 3, 4, 5 e 6, nomeadamente para o período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e 31 de agosto de 2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Penacova
Adjudicatário: Fundação Mário da Cunha Brito
Local de execução: Portugal, Coimbra, Penacova
Região NUTS: PT192 - Região de Coimbra

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Fundação Mário da Cunha Brito · NIPC 500850534
Concorrente: Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. · NIPC 500126623
Concorrente: Eurest Portugal Lda · NIPC 500347506
Concorrente: Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Penacova · NIPC 501169326
Concorrente: Centro de Bem Estar Social da Freguesia de Figueira de Lorvão, Associação de Solidariedade Social · NIPC 501235850
Concorrente: Centro Social Paroquial de Lorvão · NIPC 502545852
Concorrente: ICA-Indústria e Comércio Alimentar, S.A. · NIPC 501426230

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 99 068,80 €
Preço base do procedimento: 521 716,56 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 23 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 14 de agosto de 2025
Data de celebração: 5 de setembro de 2025
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 55322000-3 - Serviços de confecção de refeições
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 16337/2025
Identificador do procedimento: 7695152

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