CONTRATO PÚBLICO · 2025

“Aquisição de serviços especializados de assessoria jurídica aos serviços da Comunidade Intermunicipal, relacionada com as competências e atribuições da Autoridade de Transportes.”

Valor contratual: 19 900,00 €
Celebrado em: 18 de setembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 11733245

OBJETO PUBLICADO

A CIM Alto Minho está a preparar o lançamento de um concurso para toda rede de transportes públicos do Alto Minho, motivo pelo qual é essencial recorrer à aquisição de serviços especializados para preparar, apoiar e acompanhar juridicamente todos os processos relacionados com o concurso publico internacional da rede de transporte público de passageiros

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Minho
Adjudicatário: Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Spca - Sociedade de Advogados, Sp, Rl · NIPC 514458925

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 900,00 €
Preço base do procedimento: 19 900,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 22 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 17 de setembro de 2025
Data de celebração: 18 de setembro de 2025
Prazo de execução: 100 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7862898

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos