Aquisição de Serviços Jurídicos para o Gabinete do Senhor Secretário Regional da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Entidade adjudicante

Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Adjudicatário

Fontes Neves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

100 000,00 €

Preço base do procedimento

100 000,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

19 de setembro de 2025

Data de adjudicação

10 de setembro de 2025

Data de celebração

18 de setembro de 2025

Prazo de execução

1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79112000-2 - Serviços de representação jurídica

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7860751