CONTRATO PÚBLICO · 2025

Fornecimento de Refeições Escolares para o Agrupamento de Escolas Padre José Augusto da Fonseca para o ano letivo de 2025/2026

Valor contratual: 118 911,60 €
Celebrado em: 28 de agosto de 2025
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 11728167

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Aguiar da Beira
Adjudicatário: ICA- Industria do Comércio Alimentar, S.A.
Local de execução: Portugal, Guarda, Aguiar da Beira
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: ICA- Industria do Comércio Alimentar, S.A. · NIPC 501426230
Concorrente: RESCATER, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA · NIPC 515608106
Concorrente: Eurest Portugal Lda · NIPC 500347506
Concorrente: Uniself-sociedade de Restaurant. Publi. e Privados · NIPC 501323325
Concorrente: Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A. · NIPC 500126623

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 118 911,60 €
Preço base do procedimento: 143 410,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 11 de agosto de 2025
Data de celebração: 28 de agosto de 2025
Prazo de execução: 300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55500000-5 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering)
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7855093

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