CONTRATO PÚBLICO · 2025

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de ajuste direto para a aquisição de serviços concepção gráfica.

Valor contratual: 70 000,00 €
Celebrado em: 17 de setembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11727364

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Agência Espacial Portuguesa
Adjudicatário: Morgado & Calheiros, LDA.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Morgado & Calheiros, LDA. · NIPC 513256881
Concorrente: Dfront, Lda. · NIPC 513570586

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 70 000,00 €
Preço base do procedimento: 70 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 18 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 21 de agosto de 2025
Data de celebração: 17 de setembro de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79822500-7 - Serviços de concepção gráfica
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7739100

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