CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços para Revisão da Carta Educativa

Valor contratual: 19 999,00 €
Celebrado em: 16 de setembro de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11727140

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Olhão
Adjudicatário: Quaternaire Portugal – Consultoria para o Desenvolvimento, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Quaternaire Portugal – Consultoria para o Desenvolvimento, S.A. · NIPC 502503661

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 999,00 €
Preço base do procedimento: 19 999,00 €
Preço total efetivo: 19 999,00 €
Data de publicação: 18 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 3 de setembro de 2025
Data de celebração: 16 de setembro de 2025
Prazo de execução: 183 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 73220000-0 - Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7806161

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