CONTRATO PÚBLICO · 2025

Obras de conservação, reparação ou adaptação de habitações degradadas no âmbito do programa Braga sol – Habitar melhor

Valor contratual: 37 150,00 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11714231

OBJETO PUBLICADO

O Município de Braga, através da BragaHabit, lançou uma nova edição do programa Braga Sol – Habitar Melhor, uma iniciativa que visa melhorar as condições habitacionais de cidadãos em situação de vulnerabilidade. O programa destina-se a apoiar pequenas obras de conservação, reparação ou adaptação de habitações degradadas, garantindo melhores condições de habitabilidade e acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, E. M.
Adjudicatário: ECORENOVAÇÃO, LDA
Local de execução: Portugal, Braga, Braga
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: ECORENOVAÇÃO, LDA · NIPC 514382228
Concorrente: RUI VILAÇA PINHEIRO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, LDA. · NIPC 508970130
Concorrente: ELP ANY TRADE LDA. · NIPC 514344296

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 37 150,00 €
Preço base do procedimento: 37 150,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 2 de setembro de 2025
Data de celebração: 11 de setembro de 2025
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7847465

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