CONTRATO PÚBLICO · 2025

Prestação de serviços de transporte de alunos residentes no Município de Estarreja com necessidades educativas especiais, em veículo ligeiro de passageiros [ano letivo 2025/2026]

Valor contratual: 49 675,20 €
Celebrado em: 11 de setembro de 2025
Procedimento: Concurso público

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Registo 11713930

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Estarreja
Adjudicatário: - - Jose Manuel Rodriguez Fonseca
Local de execução: Portugal, Aveiro, Estarreja
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Jose Manuel Rodriguez Fonseca
Concorrente: Promessa Urgente, Unipessoal, Lda · NIPC 516034235
Concorrente: Táxis Francisco & Cláudia, Lda. · NIPC 510965679
Concorrente: --Jose Manuel Rodriguez Fonseca
Concorrente: Ovnitur - Viagens e Turismo, Lda. · NIPC 504133799
Concorrente: Menezes & Branquinho Lda · NIPC 517947803

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 49 675,20 €
Preço base do procedimento: 173 876,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 29 de agosto de 2025
Data de celebração: 11 de setembro de 2025
Prazo de execução: 303 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 18489/2025
Identificador do procedimento: 7736938

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