Celebração de contrato de aquisição de alimentação – refeições confecionadas, destinadas aos formandos do Serviço Técnico Formação Profissional (STFP) e utentes do Serviço Técnico de Educação Especial (STEE) de acordo com a Parte II – especificações técnicas do caderno de encargos

Entidade adjudicante

Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Adjudicatário

Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

75 074,00 €

Preço base do procedimento

75 782,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

11 de setembro de 2025

Data de adjudicação

25 de agosto de 2025

Data de celebração

8 de setembro de 2025

Prazo de execução

335 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

15894210-6 - Refeições para escolas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7820814