CONTRATO PÚBLICO · 2025

Assistência Técnica em fase de obra da Empreitada de Alteração e Ampliação do Edifício de Apoio Social da Associação Protetora dos Pobres – II – Projeto PRR 1862

Valor contratual: 14 200,00 €
Celebrado em: 11 de agosto de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11712337

OBJETO PUBLICADO

O procedimento tem por objeto as seguintes principais atividades: a. Esclarecimento de dúvidas de interpretação de informações complementares relativas a ambiguidades, erros ou omissões do projeto, bem como relacionadas com elaboração das peças de alteração do projeto necessárias à respetiva correção e à integral e correta caracterização dos trabalhos a executar no âmbito da referida correção; b. Apreciação de documentos de ordem técnica apresentados pelo empreiteiro, pela equipa de fiscalização ou pelo dono da obra, incluindo, quando apropriado, a sua compatibilidade com o projeto.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Associação Protetora dos Pobres
Adjudicatário: CÁLCULOS NECESSÁRIOS UNIP. LDA
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: CÁLCULOS NECESSÁRIOS UNIP. LDA · NIPC 515259411

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 200,00 €
Preço base do procedimento: 14 200,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 10 de setembro de 2025
Data de adjudicação: 2 de julho de 2025
Data de celebração: 11 de agosto de 2025
Prazo de execução: 240 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71310000-4 - Serviços de consultoria em matéria de engenharia e construção
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7835769

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