Aquisição de serviços de assessoria jurídica em contratação pública” no âmbito dos projetos PRR atribuídos ao Turismo de Portugal, I.P.

Entidade adjudicante

Turismo de Portugal, IP

Adjudicatário

CLAREIRA LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL,

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

Região NUTS

PT1A0 - Grande Lisboa

Preço contratual

40 990,00 €

Preço base do procedimento

61 200,00 €

Preço total efetivo

49 188,00 €

Data de publicação

8 de setembro de 2025

Data de adjudicação

29 de julho de 2025

Data de celebração

29 de agosto de 2025

Prazo de execução

300 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia Simplificada

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica

Fundamentação

Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05

Regime

Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7654887