O caderno de encargos tem por objeto a aquisição de Eletricidade, ao abrigo do acordo-quadro de Eletricidade em Regime de Mercado Livre, celebrado pela Central de Compras da OesteCIM.

Entidade adjudicante

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Adjudicatário

LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

Preço contratual

13 426,12 €

Preço base do procedimento

20 500,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de setembro de 2025

Data de adjudicação

7 de julho de 2025

Data de celebração

29 de agosto de 2025

Prazo de execução

365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

09310000-5 - Electricidade

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1 a 4), nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE); c) Lote 3 – Média Tensão (MT); d) Lote 4 – Agregado (BTN, BTE e MT).

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7671048