AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EXECUÇÃO PARA ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES: Estrada do Serralhal, Eiras-Caniço; Estrada do Garajau-Caniço; Rua de São Pedro-Santa Cruz; Promenade de Santa Cruz.

Entidade adjudicante

Município de Santa Cruz

Adjudicatário

B.A.N.S. - FISC PROJETOS UNIP, LDA.

Local de execução

Portugal

Região NUTS

PT300 - Região Autónoma da Madeira

Preço contratual

48 600,00 €

Preço base do procedimento

53 300,00 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

2 de setembro de 2025

Data de adjudicação

12 de agosto de 2025

Data de celebração

26 de agosto de 2025

Prazo de execução

20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Consulta Prévia

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

71300000-1 - Serviços de engenharia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7805483