CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contratação de serviço de transporte de alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, sem autonomia para utilizar os transportes públicos.

Valor contratual
33 546,00 €
Celebrado em
2 de setembro de 2025
Procedimento
Consulta Prévia

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Registo 11675093

OBJETO PUBLICADO

Contratação de serviço de transporte de alunos a frequentar a escolaridade obrigatória, sem autonomia para utilizar os transportes públicos, e que beneficiam de medidas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6de julho, para o ano letivo 2025/2026

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Viana do Castelo, Ponte de Lima
Região NUTS
PT111 - Alto Minho

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária
Limia Tours Unipessoal, Lda. · NIPC 515782440

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
33 546,00 €
Preço base do procedimento
34 216,92 €
Preço total efetivo
33 546,00 €
Data de publicação
2 de setembro de 2025
Data de adjudicação
29 de agosto de 2025
Data de celebração
2 de setembro de 2025
Prazo de execução
288 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
60130000-8 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7798112

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