Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Aquisição de software Enterprise Agreement (ou equivalente) N.º 7318176” da CIMAA

Entidade adjudicante

Município de Ponte de Sor

Adjudicatário

Vodafone Portugal, Comunicações Pessoais, S.A.

Local de execução

Portugal, Portalegre, Ponte de Sor

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

229 386,24 €

Preço base do procedimento

229 386,24 €

Preço total efetivo

Não reportado no Portal BASE

Data de publicação

28 de agosto de 2025

Data de adjudicação

6 de agosto de 2025

Data de celebração

26 de agosto de 2025

Prazo de execução

796 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

72212600-5 - Serviços de desenvolvimento de software para bases de dados e de software operativo

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Aquisição de licenciamento e manutenção de software Microsoft - Enterprise Agreement N.º 8826111 (ou equivalente e compatível com o licenciamento já existente), a ser contratada pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CC-CIMAA) para os Municípios e Entidades que a integram, e para outras entidades que se encontrem submetidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado e republicado pelo decreto-Lei 111/2017, de 31 de agosto., que venham a aderir à CC-CIMAA, o que comporta a adesão aos seus princípios e à aceitação do seu Regulamento e das normas de execução emanadas pelos órgãos da CIMAA.

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

7806241