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CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de Serviços para Implementação e Acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no Contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

Valor contratual
18 750,00 €
Celebrado em
21 de agosto de 2025

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Registo 11652454

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços para Implementação e Acompanhamento do Programa de Cumprimento Normativo (PCN) no Contexto do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Local de execução
Portugal, Castelo Branco, Oleiros
Região NUTS
Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
18 750,00 €
Preço base do procedimento
18 750,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
22 de agosto de 2025
Data de adjudicação
8 de agosto de 2025
Data de celebração
21 de agosto de 2025
Prazo de execução
365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
7765035

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