CONTRATO PÚBLICO · 2025

Serviços de apoio jurídico para a preparação de minuta de memorando de entendimento a celebrar entre a Lisboa e-nova e os beneficiários da assistência técnica a prestar no âmbito do projeto lisbon alliance – Accelerate public building renovation and public lighting energy efficiency (programa elena)

Valor contratual: 7 000,00 €
Celebrado em: 26 de julho de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11645756

OBJETO PUBLICADO

SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A PREPARAÇÃO DE MINUTA DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO A CELEBRAR ENTRE A LISBOA E-NOVA E OS BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PRESTAR NO ÂMBITO DO PROJETO LISBON ALLIANCE – ACCELERATE PUBLIC BUILDING RENOVATION AND PUBLIC LIGHTING ENERGY EFFICIENCY (PROGRAMA ELENA)

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Lisboa E-Nova - Agência de Energia e Ambiente de Lisboa
Adjudicatário: Lorena de Sèves & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Lorena de Sèves & Associados - Sociedade de Advogados, RL · NIPC 504316966

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 000,00 €
Preço base do procedimento: 7 000,00 €
Preço total efetivo: 7 000,00 €
Data de publicação: 19 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 26 de julho de 2025
Data de celebração: 26 de julho de 2025
Prazo de execução: 7 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7789065

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