CONTRATO PÚBLICO · 2025

Aquisição de serviços de impressão, paginação, design, distribuição e divulgação do livro “Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente João Caupers”

Valor contratual: 17 056,00 €
Celebrado em: 12 de agosto de 2025
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 11645248

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Tribunal Constitucional
Adjudicatário: Edições Almedina, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: Edições Almedina, S.A. · NIPC 501263888

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 17 056,00 €
Preço base do procedimento: 17 056,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 19 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 29 de julho de 2025
Data de celebração: 12 de agosto de 2025
Prazo de execução: 60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79970000-4 - Serviços de publicação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7788726

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