CONTRATO PÚBLICO · 2025

Contrato de prestação de serviço em regime de avença

Valor contratual: 59 760,00 €
Celebrado em: 4 de agosto de 2025
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 11640309

OBJETO PUBLICADO

Exercício de funções de assessoria especializada nas áreas do direito do ambiente, do ordenamento do território e do urbanismo, não abrangendo o patrocínio judiciário, a representação legal em juízo, nem quaisquer atos próprios de advogado, em conformidade com o disposto na Lei n.º 10/2024, de 19 de janeiro.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
Adjudicatário: - - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Local de execução: Portugal, Porto, Santo Tirso
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUEM CONCORREU

Adjudicatária e concorrentes

Empresas que o IMPIC indica como adjudicatária e como concorrentes neste procedimento.

Adjudicatária: - - Ana Cláudia Veloso Guedes Almeida
Concorrente: Dulce Lopes, Lda · NIPC 509079199
Concorrente: --Fernanda Paula Marques de Oliveira
Concorrente: --Ana Cláudia Veloso Guedes de Almeida

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 59 760,00 €
Preço base do procedimento: 59 760,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 13 de agosto de 2025
Data de adjudicação: 29 de julho de 2025
Data de celebração: 4 de agosto de 2025
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 7784626

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